Os Conselhos Profissionais constituem autarquias cujas atividades são delegadas por lei pela União, para o exercício de um poder de polícia fiscalizatório, gozando de autonomia administrativa e financeira para tanto.
Nesse contexto, indaga-se: o que justifica esse modelo brasileiro de associações profissionais com competência legal para regular setores produtivos da sociedade? Quais as vantagens e as desvantagens desse modelo para a sociedade brasileira? Quais os impactos dessa autorregulação?
Ao mesmo tempo, sabe-se que o poder público não conferiu autonomia absoluta para os Conselhos Profissionais, cuja atuação fica adstrita à observância de normas e princípios que regem a administração pública, notadamente, das diretrizes da governança pública e a sujeição ao controle externo.
Sendo assim, o curso busca a reflexão para uma nova abordagem – construtiva e pragmática – sobre essas Autarquias Profissionais, suscitando a essência dessas organizações, as suas finalidades originárias, os seus potenciais de impacto e de relevância social, além de pensar em ações para a solução dos principais problemas de governança e da gestão que impactam a rotina dos Conselhos e impedem a geração de resultados esperados pela sociedade contemporânea.
Profissionais renomados com ampla experiência e conhecimento prático, prontos para compartilhar insights e transformar sua visão sobre gestão pública.
Ministro – Substituto Tribunal de Contas da União – TCU
Doutorando e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo-USP. Pós-graduado em Economia, pela George Washington University. Pós-graduado em Engenharia de Produção de Petróleo (Petrobrás/UFBA). Graduado em Direito, pela Universidade de Brasília-UnB e em Engenharia Civil, pela Universidade Federal de Goiás. Professor do Mestrado Profissional em Administração Pública e do MBA-Executivo Líderes do Setor Público da Escola de Administração de Brasília/IDP, e dos cursos de especialização em Direito Administrativo e Direito Tributário e Finanças Públicas da Escola de Direito de Brasília/IDP.
Pós-graduado na Carreira da Magistratura, em Contratos Administrativos e em Gestão Pública
Pós-graduado na Carreira da Magistratura, em Contratos Administrativos e em Gestão Pública. Possui MBA em Licitações e Contratos Administrativos, pósgraduação em Gestão Público-Legislativa e Especialização em Direito para a carreira da Magistratura, já atuou como Gerente Geral do Confere e Procurador- Geral do Core-SP, com plena experiência junto ao Tribunal de Contas da União e a Conselhos Profissional, Coordenador Científico da Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais.
Ministro Weder de Oliveira e Professor Paulo Porto em um bate-papo aberto, para consolidar essa nova abordagem sobre os Conselhos Profissionais, refletindo sobre pontos fortes e fracos que impactam a governança e a gestão corporativa dessas entidades.
Ministro Weder de Oliveira e Professor Paulo Porto voltam para um bate-papo final, para tratar de possíveis soluções para os problemas suscitados na 2ª parte do curso, que vêm afetando a imagem institucional das Autarquias e dificultando a obtenção de resultados concretos, visando, ao final, a reflexão e a construção de uma nova roupagem para os Conselhos.
Conselheiros
Controladores
Advogados
Assessores
Executivos
Gestores
Analistas
Coordenadores
Procuradores
Técnicos dos Conselhos Profissionais
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08 horas de Capacitação Dirigida: Aprofunde seu entendimento sobre os Conselhos Profissionais, debatendo sua autorregulação e governança com especialistas renomados, em um ambiente dinâmico e esclarecedor.
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